Publicado em: 04/07/2025
Declaro, para os devidos fins, que não houve atividade legislativa no período em referência, em virtude do encerramento do Primeiro Período Legislativo do ano de 2025, conforme estabelece o Regimento Interno desta Casa Legislativa.
O Primeiro Período Legislativo foi encerrado em 26 de maio de 2025, estando os parlamentares em recesso até o início do próximo Período Legislativo.